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Conselho Escolar

Lei Nº 3.704 d 05 de novembro 2015 - Cria e regulamenta o funcionamento dos Conselhos Escolares das escolas da Rede Pública Municipal de São Gabriel/RS.

Carta Aberta à Rede Municipal de Ensino de São Gabriel/RS, de 29 de abril de 2022.

Lei 4.320/2022 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.704, de 05 de novembro de 2015, que cria e regulamenta o funcionamento dos Conselhos Escolares nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gabriel.

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